No dia 10 de junho, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Pato Branco, seis oficinas com o objetivo de aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios. A capacitação segue a metodologia do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

As oficinas nesse polo regional do Sudoeste paranaense serão realizadas das 8h30 às 17 horas, no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep). O evento tem apoio dessa instituição de ensino e também da unidade local do Observatório Social do Brasil (OSB). Iniciado em 23 de maio, em Foz do Iguaçu, o ciclo de capacitação também será realizado em Maringá (dia 30 de maio, com inscrições já encerradas); e Ponta Grossa, em 13 de junho, com inscrições abertas. As inscrições para outras cidades serão abertas em breve.

Em Pato Branco, serão realizadas oficinas práticas para revisão dos questionários nas seis áreas avaliadas pelo ProGov: istração Financeira; Assistência Social; Educação; Saúde; Regime Próprio de Previdência Social e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.

O público-alvo das oficinais é formado por secretários, gestores e demais interlocutores dessas seis áreas, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov. Cada participante pode se inscrever em apenas uma oficina. Terão prioridade aqueles que atuam nos municípios da Região Sudoeste.

Interlocutores municipais

Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 cargos diferentes, responderam os questionários, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa. A metodologia do ProGov foi aplicada a partir do exercício de 2022. Além das cinco áreas que serão temas de oficinais em Foz, a previdenciária municipal também é avaliada na PCA.

ProGov

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.

A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um  interativo, também ível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.

Serviço 

Capacitação: Oficinas do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)

Cidade: Pato Branco

Data: 10 de junho (terça-feira)

Horário: 8 horas às 17h30 

Local: Unidep (Rua Benjamin Broges dos Santos, 1.100, Fraron)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: [email protected]

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR