Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT9

25 de Abril de 2025

Trabalhador aposentado mantém o direito ao plano de saúde após 25 anos do fim do contrato

Mesmo após 24 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado foi mantido por meio de decisão da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O caso envolveu uma empresa de distribuição de gás de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão da ...

TRT10

24 de Abril de 2025

Confirmada validade de notificação por meio do WhatsApp em processo trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que reconheceu como válida uma notificação judicial realizada através do aplicativo de mensagens WhatsApp. O recurso julgado no dia 17/4 foi movido por uma entidade da área de saúde que atua no estado do Tocantins (TO) contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína.

EBC

24 de Abril de 2025

Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º

Pagamento da primeira parcela vai até 8 de maio

TST

24 de Abril de 2025

Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

Valores devidos serão apurados individualmente

TRT4

23 de Abril de 2025

Confirmada invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar

Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideração com laudo médico comprovando incapacidade psíquica no momento da rescisão.

TRT21

23 de Abril de 2025

TRT-RN recebe seis processos sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho por mês

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, no ano ado, 71 novas ações sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Nos primeiros quatro meses deste ano já foram ajuizados 25 novos processos sobre o tema.

TRT20

22 de Abril de 2025

Justiça do Trabalho implementa programa de mentoria para fortalecer segurança cibernética e privacid

Com o objetivo de aprimorar a gestão da segurança da informação e da privacidade de dados, a Justiça do Trabalho iniciará a implementação de um programa de mentoria voltado à capacitação técnica de equipes responsáveis por essas áreas. A ação abrange os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho ...

TRT22

22 de Abril de 2025

Semana da Conciliação Trabalhista destaca agilidade e economia na resolução de conflitos

TRT Piauí mobiliza esforços para promover acordos e reduzir o tempo de tramitação dos processos trabalhistas no Piauí.

TRT24

22 de Abril de 2025

Trabalhadora que atuou por 8 anos na função de refiladora será indenizada por LER/DORT

Uma trabalhadora contratada como refiladora na desossa de um frigorífico em Bataguassu receberá indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, após decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul reconhecer a relação entre a atividade exercida e a doença ocupacional desenvolvida pela empregada. A sentença de Primeiro Grau foi proferida ...

TRT8

16 de Abril de 2025

Fazendeiro é condenado em caso de trabalho análogo à escravidão em Parauapebas

O caso foi julgado pela Vara de Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o fazendeiro condenado ao pagamento de 20 mil reais.

SENADO

16 de Abril de 2025

MP cria incentivo financeiro para reduzir fila de benefícios do INSS

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. O objetivo é agilizar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assiste ...

TRT3

15 de Abril de 2025

Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho em

A Justiça do Trabalho garantiu a quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, na modalidade dispensa sem justa causa. Ao reivindicar judicialmente a medida, em ações individuais, os ex-empregados alegaram atrasos salariais e outros ...

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