Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

14 de Abril de 2025

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a fundamentação para a manutenção da prisão cautelar se baseou apenas na pena aplicada. Para o colegiado, restou caracterizado o constrangimento ilegal, o que justificou a revogação da medida.

TRT7

11 de Abril de 2025

TRT-CE participa de reunião histórica para criação do Plano Estadual de Políticas Penais

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou ativamente da reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais, realizada no dia 7 de abril, no auditório do órgão. O encontro reuniu representantes de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará ...

TJPI

11 de Abril de 2025

CNJ realiza pesquisa sobre violência doméstica e familiar no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo, até o dia 29 de abril, a pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras do Poder Judiciário em situação de violência doméstica e familiar. O levantamento tem como principal objetivo diagnosticar o cenário atual da violência de gênero no interior do sistema de Justiça, ...

TJSP

11 de Abril de 2025

Aluno será indenizado após sofrer maus-tratos de professora

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, que condenou o Município a indenizar aluno agredido por professora em instituição de ensino municipal. O ressarcimento, por danos morais, foi fixado em R$ 12 mil.

C.DEP

10 de Abril de 2025

"Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

SENADO

10 de Abril de 2025

Senado aprova aumento de pena para roubo e furto de cabos

O Senado aprovou na quarta-feira (9) o PL 4.872/2024, que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, com relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.

TST

10 de Abril de 2025

Empresa pernambucana é condenada por assédio a mulheres e homossexuais

7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo

STJ

25 de Fevereiro de 2025

Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e co

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.069.773, classificado no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

TJRN

24 de Fevereiro de 2025

Pena Justa: TJRN e SEAP debatem Plano que prevê mudanças no sistema prisional

Um processo reformador e de alterações de paradigmas. Foi assim que o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Glauber Rêgo (TJRN), definiu o Pena Justa - plano nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para enfrentar a situação descrita como de calamidade nas prisões ...

TJSE

24 de Fevereiro de 2025

Instituído Comitê de Políticas Penais de Sergipe

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, juntamente com o des. Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE) e a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, assinou nesta segunda-feira, 24/02, ato normativo que instituiu o Comitê de Políticas Penais do Estado de Sergipe (CEPP) ...

EBC

17 de Fevereiro de 2025

Operação investiga fraude em tentativa de homicídio contra prefeito

Atentado contra prefeito de Taboão da Serra foi em 2024

TJPI

31 de Janeiro de 2025

Corregedoria realiza reunião para alinhamento do início dos Mutirões de Processos Criminais de 2025

A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizará, em parceria com a 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais de Teresina, uma série de Mutirões de Processos Criminais em fevereiro e março de 2025. Entre 10 e 28 de fevereiro para as Varas Criminais e entre 10 e 28 de março para as Varas do Júri. A ação busca acelerar a produtividade das unidades, em ...

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