Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, na quinta-feira (5), recomendação ao secretário de Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha, solicitando a adoção imediata de medidas estruturais para regularizar e aprimorar o serviço de perícia médica federal. 

Assinado pela defensora nacional de direitos humanos, Carolina Castelliano, e pelo defensor regional de direitos humanos no Mato Grosso, Renan Sotto Mayor, o documento resulta de um diagnóstico institucional que revela o colapso progressivo do sistema, agravado — mas não originado — pela recente greve dos peritos médicos federais, a mais longa já registrada, com 235 dias de duração. 

O texto aponta que o número de requerimentos pendentes no INSS saltou de 1,96 milhão, em janeiro de 2025, para 2,15 milhões em fevereiro. Em março, a fila ultraou 2,7 milhões de pedidos, o maior volume já registrado. Além disso, muitos processos extrapolam o prazo legal de 45 dias para análise, comprometendo o direito constitucional à previdência e à assistência social. 

A recomendação enfatiza que o problema é estrutural. “Os dados e registros institucionais apontam que a prestação do serviço de perícia médica federal já se encontrava em situação crítica, marcada por instabilidade, represamento de demandas, sobrecarga de profissionais, ausência de reposição de quadros e falhas de gestão antes mesmo dessa última greve”, afirma o documento. 

As informações reunidas pela DPU indicam que, embora o programa ATESTMED, que permite a concessão de benefícios por meio da análise remota de atestados, tenha contribuído para agilizar os processos, ele não tem sido suficiente para enfrentar a demanda acumulada. O cenário evidencia a urgência de medidas estruturantes para assegurar o direito à previdência social e aprimorar a eficiência do atendimento. 

Além disso, auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) reforça o diagnóstico. O relatório aponta que os peritos cumprem, em média, menos da metade da jornada prevista em lei e que há falhas na definição de metas de produtividade, como a contabilização de faltas de segurados como atendimentos realizados. 

Entre as ações recomendadas pela DPU estão a realização de mutirões istrativos com reforço de pessoal e tecnologia, implantação de triagem automatizada com auditorias preventivas, revisão das metas do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal, ampliação da transparência ativa com dados atualizados e íveis, além da criação de canais diretos com os segurados, incluindo a possibilidade de reparação istrativa por prejuízos decorrentes de atrasos. 

A Defensoria também ressalta que a morosidade na realização das perícias compromete gravemente o direito à seguridade social, violando dispositivos constitucionais, normas infraconstitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O Ministério da Previdência Social tem o prazo de 30 dias para responder à recomendação.