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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3065 - 22/05/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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22 de Maio
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| INSS: agências dos Correios vão atender vítimas de fraudes |
| Medida começa no dia 30 de junho |
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DESTAQUE
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EBC
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22 de Maio
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| IBGE: salário na construção recua 22% em 2023, na comparação com 2014 |
| Em quatro anos postos de trabalho aumentaram no setor |
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NOTÍCIAS
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| EBC - INSS: agências dos Correios vão atender vítimas de fraudes |
| DPU - Série Mais Mulheres na DPU: Instituição atua para maior equidade nos cargos de liderança |
| CJF - CJF aprova medidas para enfrentar litigância em massa sobre FGTS e Minha Casa, Minha Vida |
| TRT18 - Conciliação Trabalhista: evento nacional começa nesta segunda e segue até dia 30 |
| TST - Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe |
| TJTO - Assistente com inteligência artificial criado por servidor do Judiciário ajuda a calcular remição de |
| TST - Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida |
| SENADO - "Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças |
| TJDFT - Seminário do TJDFT discute avanços e desafios do Código de Processo Civil |
| SENADO - "Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças |
| SENADO - "Tratado sobre patente internacional de microrganismos vai ao Plenário |
| SENADO - "Comissão aprova criação do Grupo Parlamentar Brasil-Egito |
| TJMA - TJMA celebra acordo que encerra conflitos agrários na Comunidade Jussaral |
| TJSP - Veículo indenizará mulher que teve depoimento alterado em reportagem |
| EBC - No STF, general diz que barrou PM no 8/1 para “coordenar” prisões |
| EBC - Vice-governador do Rio deixa cargo para assumir vaga no TCE |
| TRE-RJ - Cancelamento de títulos: eleitores já podem requerer regularização |
| TRE-SC - STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas |
| TRE-PE - Começa dia 23 de maio pesquisa pública para definir metas da Justiça Eleitoral para 2026 |
| EBC - IBGE: salário na construção recua 22% em 2023, na comparação com 2014 |
| EBC - Empresas procuraram menos crédito em março |
| EBC - Quatro países reduzem restrição da importação de frangos do Brasil |
| EBC - Aterro sanitário em Manaus vai gerar biogás a partir de lixo urbano |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.464, de 21.5.2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior. |
| Decreto nº 12.465, de 21.5.2025 - Dispõe sobre a Medalha Corpo de Saúde do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
| Decreto nº 12.458, de 21.5.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Lei nº 15.138, de 21.5.2025 - Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Mensagem de veto |
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CONSULTAS & PARECERES
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| - O município tem legitimidade para propor ação civil pública? |
| - Teto remuneratório de procuradores municipais e subsídio de desembargadores - RE 663.696 |
| - Legalidade do projeto de lei referente ao Estatuto dos Funcionários Municipais |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 41.778 disparos/dia |
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